Condenado por homicídio culposo funcionário de supermercado

Funcionário que matou idoso de 87 anos ao efetuar manobra de marcha a ré com um caminhão-baú é condenado a 2 anos de detenção

Impedida de colar grau é indenizada

O curso, iniciado em 2005, uma parceria entre a Educon e a Unitins com transmissão das aulas via satélite, não contava com docentes, e o acompanhamento dos alunos era feito por uma tutora

Ação rescisória é negada e mantém indenização a mulher que caiu em fossa

Buraco de fossa séptica tinha aproximadamente três metros de profundidade

Penal. Tráfico internacional de drogas. Arts. 33 e 40, I, da lei nº 11.343/2006. Pena base. Exasperação.

Cumprimento de pena. Regime mais gravoso. Estrita previsão legal.

Habeas corpus. Furto qualificado e corrupção de menor. Prisão em flagrante. Negativa de autoria. Matéria de mérito.

Pedido não analisado na sentença. Impossibilidade de apreciação pelo Tribunal. Aplicação da Súmula nº 393 do TST em sua parte final.

TJ mantém condenação de delegado

Quando não fiscaliza, poder público também é responsável pelo dano ambiental

Falsificação documental e uso de documento falso. Visto consular inautêntico. Falsificação grosseira. Sentença absolutória.

Falsidade ideológica. Estelionato. Inocorrência de absorção e de prescrição. Dosimetria. Termo médio. Privativa de liberdade e multa. Redução. Regime.

Uma força-tarefa contra o nepotismo no Judiciário

É possível a quitação de parte da dívida atrasada pelo adquirente de casa hipotecada

Câmara veta nova regra para empresas de capital fechado

Se aprovado, o projeto faria com que as empresas apresentassem todo o valor gerado por elas ao longo de determinado período e como o dinheiro fora distribuído

STF arquiva inquérito contra deputado Stepan Nercessian

De acordo com a acusação, o deputado confessou ter recebido empréstimo de R$ 175 mil reais para quitar dívida de um apartamento e devolvido a quantia dias depois

Habeas corpus. Internação. Descumprimento de medida anteriormente aplicada.

O paciente foi internado pelo descumprimento da medida de prestação de serviços á comunidade aplicada pela sentença e confirmada por esta Corte.

CCJ aprova maior tempo para progressão de pena por crime comum

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em turno suplementar, substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projetos que tratam do regime para a progressão de penas.

Preso trabalha para indenizar vítima

Juíza nega progressão de regime a condenado por latrocínio

Furto de veículo facilitado pelo motorista leva ao não recebimento de seguro (AP. CV. 507293-3)

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crimes denominados hediondos (Lei nº 8.072/90). Execução (forma progressiva).